Fruto de articulação do MPGO, Município de Goiânia e Estado de Goiás celebram parceria para combate à sonegação fiscal
Promotor Denis Bimbati (primeiro à esquerda) participou do evento
Resultado de articulação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o Município de Goiânia e o Estado de Goiás am nesta quarta-feira (14/5) termo de cooperação técnica para atuação integrada no combate à sonegação fiscal, com intercâmbio de dados e operações conjuntas de fiscalização tributária a partir deste mês.
O documento foi firmado pelo prefeito Sandro Mabel; o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, e o secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo, em evento no Paço Municipal. A solenidade contou com a participação do promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, um dos articuladores da parceria, juntamente com o promotor Reuder Cavalcante Motta. Eles são titulares de promotorias que têm atribuição na defesa da ordem tributária.
Pelo termo de cooperação, o Estado vai fornecer ao Município de Goiânia toda a base de dados sobre movimentação financeira de que dispõe, a partir de convênio celebrado com o Banco Central, para aferição do cruzamento de informações em grande escala.
Segundo explicado pelo promotor Denis Bimbati, a partir desse compartilhamento de dados, o Município terá condições de comparar o quanto o comércio está movimentando de vendas com as declarações prestadas pelas próprias empresas, o que vai permitir verificar se está ocorrendo sonegação. Dados da Sefaz calculam o percentual de sonegação fiscal entre 40% e 50%, o que representa cerca de R$ 400 milhões por ano.
“O que se faz aqui, a partir desse termo de cooperação técnica, é justamente a viabilidade de o Município poder arrecadar melhor, com mais capacidade. O Ministério Público será parceiro, inclusive, na questão criminal, porque sonegar configura um crime gravíssimo, que ainda, infelizmente, neste País, é tratado de maneira diferente”, observou Denis Bimbati.
O promotor destacou que a articulação feita pelo MP para concretização da parceria ocorreu a partir de uma recomendação ao Estado para o compartilhamento da base de dados. A expectativa, salientou Denis Bimbati, é que a arrecadação municipal possa ser incrementada também a partir da cooperação, com o combate aos sonegadores.
Para o prefeito Sandro Mabel, “a parceria representa avanço na integração entre os entes federativos e reforça o compromisso conjunto com a transparência, a responsabilidade fiscal e a modernização da gestão pública”.
Sérvulo assegurou que a do termo de cooperação busca atuar do ponto de vista da educação fiscal. “Isso faz com que a cidadania se cristalize. Temos de aperfeiçoar nosso processo de cidadania fiscal, promovendo maior justiça fiscal e, consequentemente, justiça social”, pontuou.
Fotos: Alex Malheiros/Secom Goiânia
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que o Município de Goiânia, na atual gestão, tem procurado fazer uma execução fiscal equilibrada, responsável e transparente. “Hoje temos crescimento de arrecadação na casa de 40%, o que é normal para uma inflação de 4,8%. Crescer 10% significa ter alguma eficiência na nossa gestão. Acima de tudo, temos uma gestão com muita responsabilidade, com muito equilíbrio, sem terrorismo fiscal”, assegurou Oliveira.
Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de informações do site da Prefeitura de Goiânia
- Casais apostam em destinos em meio à natureza do Cerrado
- ANVISA aprova tirzepatida para o tratamento da obesidade: entenda o perfil terapêutico, critérios de prescrição e precauções clínicas
- Fica 2025 terá prêmio inédito para o cinema goiano
- Gasolina e etanol: postos mantêm preço alto do combustível e são notificados pelo Procon Goiânia
- Palestra gratuita sobre combate à violência de gênero acontece em Goiânia