MPGO firma dois termos de ajustamento de condutas (TACs) com o Estado de Goiás visando à construção de novas sedes da Polícia Técnico-Científica de Quirinópolis e Caldas Novas.
Acordos visam garantir construção de novas sedes
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou dois termos de ajustamento de condutas (TACs) com o Estado de Goiás visando à construção de novas sedes da Polícia Técnico-Científica nas cidades de Quirinópolis e Caldas Novas.
Conforme contextualiza o promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, em 2013, houve a propositura de ação civil pública na comarca de Quirinópolis, para solucionar diversas irregularidades da unidade do Instituto Médico-Legal (IML) daquela cidade. Posteriormente, na sentença de mérito, os pedidos da ação foram julgados procedentes, com a condenação do Estado de Goiás a regularizar o funcionamento daquele órgão. “Já em fase de cumprimento da sentença, buscou-se adequar os termos contidos na sentença à realidade atual da comarca de Quirinópolis e, também, apurou-se as necessidades de Caldas Novas”, pontua o promotor.
Em razão disso, os acordos foram firmados para abranger a construção das sedes da Polícia Técnico-Científica das duas comarcas, buscando a melhoria do atendimento à sociedade goiana.
Conforme previsto nos TACs, as obras terão prazo de finalização de 24 meses, em Quirinópolis, e 36 meses, em Caldas Novas, e estão orçadas em valor aproximado de R$ 4 milhões, conjuntamente.
No caso de Caldas Novas, as tratativas extrajudiciais para celebração do termo de ajustamento foram conduzidas pelo promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, titular da 6ª Promotoria daquela comarca. Já a do TAC coube ao promotor Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira, que responde atualmente pela promotoria.
“Nesta ação civil pública, ainda que em fase de cumprimento de sentença, buscamos uma solução consensual e adotamos as premissas do processo estrutural, a fim de alcançar maiores investimentos na área de segurança pública, com a adequação dos espaços físicos de funcionamento da Polícia Técnico Científica nas cidades de Quirinópolis e Caldas Novas, permitindo a melhoria dos serviços prestados, a humanização no atendimento das vítimas de delitos, a dignidade dos servidores que laboram nos locais, e a maior eficiência na persecução penal e combate à criminalidade”, avalia Pedro Henrique Silva Barbosa.
Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de informações da 3ª PJ de Quirinópolis
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